CERTIFICADO DE CONTRIBUIÇÃO

1. INTRODUÇÃO: Campanha social promovida pela APAE BRASIL – FEDERAÇÃO NACIONAL DAS APAES, CNPJ 62.388.566/0001-90, estabelecida na Loc Sds BLQ ED Venancio IV, 44, Cobertura, Asa Sul – CEP 70300-000 – Brasília – DF. 1.1. Ao adquirir o Certificado de Contribuição CAP LEGAL LITORAL você contribuirá para a APAE BRASIL, ajudando a promover o bem-estar e desenvolvimento da pessoa com deficiência, e ainda concorrerá a valiosos prêmios. 2. CARACTERIZAÇÃO. Esta é uma Promoção, realizada no Litoral de São Paulo e região, Estado de São Paulo, com distribuição gratuita de prêmios por meio de sorteios lastreados em Títulos de Capitalização da Modalidade Incentivo de Pagamento Único, nos moldes do Decreto n°. 6.388/2008, das Circulares SUSEP n°s. 376/08, 460/2012 e seu Regulamento. 2.1. Os sorteios são garantidos por Títulos de Capitalização da Modalidade Incentivo de Pagamento Único, emitidos pela CAPEMISA CAPITALIZAÇÃO  S/A, CNPJ 14.056.028/0001-55, estabelecida na Rua São Clemente, 38 – Botafogo – Rio de Janeiro – RJ, aprovados pelos Processos SUSEP nºs. 15414.900228/2018-44 e 15414.900380/2018-27, e adquiridos para esta campanha pela Promotora. As condições contratuais/regulamento deste produto protocolizadas pela sociedade/entidade junto à SUSEP poderão ser consultadas no endereço eletrônico www.susep.gov.br, de acordo com o número de processo constante da apólice/proposta. A aprovação deste Título pela SUSEP não implica, por parte da Autarquia, em incentivo ou recomendação a sua aquisição, representando, exclusivamente, sua adequação às normas em vigor. 2.2. Participarão desta etapa da promoção as pessoas físicas, maiores de 16 anos, que contribuírem com a APAE BRASIL através da aquisição do Certificado de Contribuição CAP LEGAL LITORAL durante o período de elegibilidade estipulado neste Certificado, pois é proibida a venda de título de capitalização a menores de dezesseis anos. 3. SORTEIOS. Ao adquirir este Certificado você concorrerá em todos os sorteios descritos abaixo, divididos em três modalidades distintas. 3.1. Sorteios da Modalidade “Globo da Sorte”. Você concorrerá a 04 (quatro) sorteios que serão realizados, exclusivamente, na data e horário indicados no anverso, em que cada sorteio terá uma apuração distinta. Para tanto, estão impressos no anverso, replicados para cada um dos sorteios, dois conjuntos de 20 (vinte) dezenas aleatórias e sem repetição entre si, compreendidas de 01 a 60. Para a apuração do Certificado contemplado em cada sorteio será utilizado um Globo contendo 60 bolas numeradas de 01 a 60. Desse globo serão retiradas aleatoriamente tantas bolas quantas sejam necessárias, uma de cada vez e pausadamente, sem reposição das bolas, até que um ou mais Certificados tenham um conjunto com todas as suas 20 (vinte) dezenas sorteadas. Os Certificados contemplados em cada um dos sorteios terão direito ao respectivo prêmio líquido indicado no anverso. Havendo mais de um Certificado contemplado em cada sorteio, o prêmio sorteado será rateado pela quantidade de Certificados contemplados, em partes iguais. 3.2. Sorteios da Modalidade “Giro da Sorte”. Cada CAP LEGAL LITORAL contém impresso dois Números da Sorte, distintos dos demais, composto de 6 (seis) algarismos, compreendidos entre “000.000” e “999.999”, que serão utilizados para concorrer aos sorteios do “Giro da Sorte”. Estes sorteios ocorrerão na data e horário indicados no anverso, através de instrumentos próprios, quando serão sorteados 10 (dez) números aleatórios e distintos que identificarão os 10 (dez) Certificados contemplados, que terão direito aos prêmios líquidos desta modalidade e indicados no anverso. 3.3. Sorteios da Modalidade “Prêmio do Dia”. Para concorrer a 06 (seis) sorteios, sendo 01 sorteio diário na data e horário indicados no anverso, o participante deverá se cadastrar no App Cap Legal Litoral e realizar a leitura do QR CODE constante do anverso do Certificado. Para identificar o contemplado será utilizado o mecanismo de apuração da Modalidade Globo da Sorte. O Certificado contemplado terá direito ao respectivo prêmio líquido desta modalidade e indicado no anverso. Havendo mais de um Certificado contemplado em cada sorteio, o prêmio sorteado será rateado pela quantidade de Certificados contemplados, em partes iguais, . 4. LOCAL DO SORTEIO. Os sorteios previstos neste Certificado serão realizados pela CAPEMISA CAPITALIZAÇÃO S/A, na presença de Auditor Independente, na Av. Antônio Emmerich, 1.080 – Vila São Jorge – São Vicente – SP, no dia e horário indicados no anverso. O local da realização dos sorteios, que serão transmitidos pelos canais constantes no anverso, é de livre acesso aos adquirentes do Certificado de Contribuição CAP LEGAL LITORAL. 4.1. O resultado dos sorteios e a identificação dos contemplados serão amplamente divulgados no site www.caplegal.com.br. 5. PAGAMENTO DA PREMIAÇÃO. Para o recebimento do prêmio, o adquirente do Certificado sorteado deverá comparecer à Av. Brasil, 600 – sala 1.119 – Boqueirão – Praia Grande – SP, onde deverá fornecer os seguintes documentos e informações: o Certificado de Contribuição original contemplado, em perfeito estado de conservação, cópia simples do RG, CPF e comprovante de residência emitido há menos de 90 dias, informando sua profissão, renda e dados bancários para depósito na conta de titularidade do contemplado. A CAPEMISA CAPITALIZAÇÃO S/A pagará o prêmio em até 15 dias úteis do sorteio, desde que receba as informações e documentos necessários ao pagamento. 6. IDENTIFICAÇÃO. A Promotora, APAE BRASIL, obriga-se a identificar todos os Participantes, cessionários dos direitos de participação nos sorteios, bem como os ganhadores dos prêmios de sorteio. No caso da Promotora não conseguir identificar o participante por falta de preenchimento ou preenchimento incorreto do canhoto, este poderá ser desclassificado da Promoção. 7. TERMO DE CESSÃO. A Promotora, APAE BRASIL, como proprietária e detentora de todos os direitos dos Títulos de Capitalização, cede gratuitamente aos Adquirentes deste Certificado exclusivamente seus direitos de participação nos sorteios, de tal forma que se viabilizem as premiações definidas neste Regulamento. Esta cessão de direitos somente se aperfeiçoará com a reclamação do prêmio pelo participante cessionário, que deverá fazê-lo no prazo máximo de 180 dias contado da data do sorteio. O prêmio não reclamado dentro desse prazo ficará à disposição pelo prazo estabelecido na legislação em vigor. 8. FORO. O foro competente para dirimir eventuais questões oriundas desta Promoção será o do domicílio do Titular. 9. CONTATO LOCAL: (13) 3473-9906. 10. OUVIDORIA. A Ouvidoria da CAPEMISA CAPITALIZAÇÃO S/A estará à disposição pelo telefone 0800 7074936, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Dúvidas? Fale com a gente ;)